O Novo Código Ambiental de Santa Catarina imposto recentemente pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB - absolvido pelo tribunal por usar dinheiro público em campanha) vem gerando polêmica. Dentre as principais mudanças, destaca-se a diminuição da mata ciliar ou galeria, de 15 para 5 metros em pequenas propriedades e para 10 nas grandes.
O curioso é tal implementação ser feita logo após uma das maiores catástrofes ambientais registradas na história catarinense, a enchente de 2008. Apesar do governador Luiz Henrique declarar que "a natureza nos foi extremamente cruel, até mesmo se não houvesse desmatamentos a tragédia iria ser a mesma", sabe-se muito bem que a situação foi fielmente agravada pela ação antrópica.
Logo após a enchente de 1982 em que a cidade de Blumenau foi mais atingida, houve um acentuado crescimento desordenado e sem planejamento, principalmente ambiental. Contudo, o governo estadual não aprendeu nem mesmo com a "dor" e age mais uma vez a favor do agronegócio, a exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo código prevê que o produtor vai preservar uma área e receberá por isso. O dinheiro virá de um fundo instituído pela lei e regulamentado em até 180 dias pelo governo do Estado.
A exemplo de tais iniciativas tem-se também a regulamentação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A infelizmente antiga zona de preservação permanente do estado, situada na região da grande Florianópolis acaba de sofrer modificações que dizem respeito até mesmo a desapropriação de terras familiares lá residentes.
O incoerente é o estado catarinense querer sobrepor uma lei federal, pois apesar de não posto em prática e sustentado por liminares, o Código Florestal Brasileiro implementado em data anterior à Ditadura Militar é um dos mais rigorosos do mundo. O questionamento que fica é o seguinte: até quando autoridades da bancada ruralista vão pensar somente em seus investimentos virtuosos e irão passar a agir em conjunto em prol da sustentabilidade econômica e social? O tempo dirá, se não antes a natureza por mais uma vez falar mais alto.
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